Termos de Uso

PRO FLIGHT – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL
TERMO DE ACEITE E AQUISIÇÃO DE CURSO

Por este instrumento particular de aquisição de curso, de um lado como adquirente, doravante simplesmente denominada(o) ADQUIRENTE; e de outro lado PRO FLIGHT Escola de Aviação Civil Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos registrados sob o número 182.556, no 1° Registro Privativo de Pessoas Jurídicas da Comarca de Campinas/ SP, cadastrada no CNPJ sob o número 04.309.642/0001-28, com sede na Avenida Brasil, 1664 – Guanabara no município e comarca de Campinas/ SP, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, têm entre si justo e acertado, o que abaixo melhor declaram, aceitam e mutuamente outorgam, a saber:

Cláusula 1a. – A VENDEDORA, se compromete a disponibilizar a(o) ADQUIRENTE o curso apontado no quadro resumo com 11 horas de duração.

Parágrafo 1o. – A/O ADQUIRENTE terá um prazo de até 30 dias a contar da assinatura desse contrato e/ou do fornecimento de login e senha para assistir a todo o conteúdo do Curso contratado.

Parágrafo 2o. – O conteúdo completo do Curso contratado está integralmente disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem da VENDEDORA podendo ser acessado pela/pelo ADQUIRENTE nos horários da sua preferência.

Cláusula 2a. – O acesso da/do ADQUIRENTE ao Curso online de Processo Seletivo é pessoal e intransferível, ficando vedado a(o) o compartilhamento de senha e de login com terceiros, bem como sendo expressamente proibido copiar, filmar, compartilhar, ceder, transferir, revender parcial ou integralmente o conteúdo do Curso online de Processo Seletivo disponibilizado no AVA – ambiente virtual de aprendizagem da VENDEDORA, sendo que o referido curso deverá ser utilizado apenas e exclusivamente pelo ADQUIRENTE , sob pena de violação aos direitos autorais da VENDEDORA de acordo com o artigo 184 do Código Penal e da lei n° 9610 de 19 fev 98, Título VII: Sanções às violações dos Direitos Autorais, respondendo assim criminalmente por tais atos, bem como por perdas e danos, multa por descumprimento contratual e danos morais ocasionados à VENDEDORA

Cláusula 3a. – O valor do curso e a forma de pagamento estão previstos no quadro resumo e/ou aba anterior da contratação.

Cláusula 4a. – A VENDEDORA não ressarcirá a/o ADQUIRENTE, de nenhuma parcela paga ou vincenda, caso o mesmo não curse ou não termine o curso ora contratado, visto que o curso adquirido foi disponibilizado na íntegra pela VENDEDORA.

Cláusula 5a. – O não pagamento da parcela devida em seu vencimento, acarretará na cobrança de multa de 90%, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês.

Cláusula 6a. – A/O ADQUIRENTE concede o direito de uso de sua imagem para a divulgação da VENDEDORA, em qualquer meio de comunicação (jornais, revistas, televisão e outros) sem associar a isso qualquer obrigação de natureza pecuniária ou não.

E por estarem assim justos e acertados, a/o ADQUIRENTE aceita os presentes termos para compra do referido curso.